Responsabilidade Fiscal no orçamento e nas finanças marca o I Workshop de Administração Pública para Gestores

 

Eficiência na gestão, qualidade de serviços, inovação tecnológica, além de responsabilidade fiscal no orçamento e nas finanças do Estado, marcaram a fala da secretária de Estado de Administração e Finanças, Inês Carolina Simonetti, na abertura do I Workshop de Administração Pública para Gestores, realizado no sábado (19/01), na sede da Secretaria de Administração e Gestão (Sead), zona centro-sul da capital. O evento foi aberto pelo governador Wilson Lima e teve a participação do vice-governador Carlos Alberto de Almeida Filho como palestrante.

O Workshop foi organizado pela Sead, por meio da Escola Governar, em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE), com o objetivo de aprofundar o conhecimento dos secretários e dirigentes de órgãos estaduais sobre gestão pública, com destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal, Orçamento Público, Fiscalização de Contratos e Sistema de Registro de Preços. “É através dessas parcerias que vamos conseguir construir um governo novo, transparente, eficiente, técnico e fazer a real mudança, com foco no cidadão”, disse a secretária.

Inês Simonetti apresentou aos secretários e demais gestores a Escola Governar, unidade responsável pela capacitação dos servidores públicos no Governo do Amazonas, e reforçou a intenção do Governo em qualificar os gestores na área de contas públicas. “O governador Wilson Lima tem uma preocupação grande em manter a qualidade técnica dos secretários e dirigentes para que eles possam oferecer um serviço publico de qualidade e eficiente. Esse evento tem, exatamente, essa intenção. Preparar os gestores para a execução, com eficácia, do orçamento, da lei de responsabilidade fiscal, das compras publicas e da fiscalização dos contratos da administração”, explicou a titular da Sead.

Orçamento e Finanças – A primeira palestra do Workshop foi feita pelo vice-governador e secretário estadual de saúde, Carlos Alberto de Almeida Filho, que falou aos dirigentes sobre “Estrutura Organizacional do Poder Executivo Estadual”. Ele apresentou a estrutura organizacional do poder executivo estadual, incluindo órgãos da Administração Direta e Indireta.

A procuradora do Estado, Heloísa Teixeira, palestrou sobre a “Fiscalização de Contratos e Sistema de Registro de Preços”, explicando sobre a importância do controle da aplicação dos recursos e da execução do objeto de acordo com o contrato e o projeto básico. Esse controle, disse ela, tem o efeito de estancar a sangria em seu início e impor o receio de aplicação de penalidades (inibição das atuações ilícitas).

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alípio Reis Firmo Filho, fez a terceira palestra ressaltando a “Lei de responsabilidade Fiscal e Orçamento Público”. Ele apresentou os problemas de endividamento e desequilíbrios orçamentários no Brasil, sugerindo como mecanismo de contingenciamento o acompanhamento e avaliação bimestral das despesas e receitas orçamentárias.

A quarta e última exposição foi realizada pelo secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio e pelo controlador Geral do Estado, Alessandro Moreira Silva, com o apoio do coordenador de Compras e Contratos Governamentais da Sefaz, Alexandre Siqueira de Medeiros. Eles deram orientações quanto aos aspectos orçamentários, financeiros e sistemas oferecidos pela Sefaz; os principais mecanismos do Governo Eletrônico, com destaque para Processos de Compras, Gestão de Contratos, Gestão Eletrônica de Documentos, Gestão de Pessoas, Banco de Preços (NF-e), Business Intelligence e Diário Oficial Eletrônico.

Os conteúdos das palestras já podem ser acessados na plataforma da Escola Governar: www.escolagovernar.am.gov.br

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