LEGISLAÇÃO

Neste espaço você encontra  publicações do Diário Oficial, leis e decretos importantes para a Secretaria de Administração e Gestão (SEAD) e para seus órgãos colegiados, tais como Junta Médico-Pericial do Estado, Comitê de Articulação Institucional (CAI), Comissão de Regime Disciplinar (CRD) e Gestão Patrimonial; e órgãos vinculados como Fundação Amazonprev e Centro de Serviços Compartilhados (CSC).

Reformulação do Regimento Interno da Secretaria de Administração e Gestão

» Decreto nº 41.981 de 02 de Março de 2020, que reformula o Regimento Interno da SEAD

Leis e Decretos sobre Gestão de Documentos no Estado do Amazonas

» Diagnóstico do Sistema de Arquivos e Gestão de Documentos do Estado do Amazonas 2019

» Manual de Gestão de Documentos do Estado do Amazonas

» Plano de Classificação de Documentos e Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-meio do Estado

» DECRETO nº 48.605 de 29 de Novembro de 2023 – INSTITUI o Plano de Classificação de Documentos e Tabela de Temporalidade de Documentos do Estado do Amazonas

» DECRETO nº 2.794 de 06 de maio de 2003 – REGULA o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual

» LEI Nº 4.040 de 26 de Maio de 2014 – DISPÕE sobre a informatização do processo administrativo no âmbito do Poder Executivo Estadual

» DECRETO nº 36.819 – REGULAMENTAÇÃO Estadual da Lei de Acesso a Informação

» DECRETO nº 38.019 de 29 Junho de 2017 – REGULAMENTA a Comissão Central de Avaliação de Documentos e as comissões setoriais de avaliação de Documentos

» DECRETO nº 37.899 de 23 de Maio de 2017 – INSTITUI o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos do Estado do Amazonas

» INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01-2021 – SIGED

» DECRETO N.º 42.727-2020 – INSTITUI O SIGED NO ESTADO DO AMAZONAS

» LEI Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991. DISPÔE sobre a politica nacional de arquivos públicos e privados

Coordenaria de Patrimônio – Gestão Patrimonial

»  DECRETO ESTADUAL 34161/2013 – SISTEMA AJURI

»  DECRETO ESTADUAL 38099/2017 – DESFAZIMENTO DE INSERSÍVEIS

»  DECRETO 38256/2017 – SISTEMA PATRIMÔNIO – SPAT

»  DECRETO 37528 DELEGA SEAD IMÓVEIS

»  IN 001/2014 – IMPLANTAÇÃO DO AJURI 

» IN 006/2008 – INVENTÁRIO PATRIMONIAL

»  INSTRUÇÃO NORMATIVA n 001/2022 – GS/SEAD RECEBIMENTO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS

»  INSTRUÇÃO NORMATIVA n 002/2022 – REGULAMENTO DE RECEBIMENTO DE BENS MÓVEIS NO DEPÓSITO DE INSERVÍVEIS

Outros

»  CARTILHA DO SISTEMA PATRIMONIAL AJURI 

»  DECRETO FEDERAL 9373/2018 – DESFAZIMENTO DE BENS INSERVÍVEIS

» LEI FEDERAL 4320/1964 – DIREITO PÚBLICO

»  LEI FEDERAL 8666/1993 – LICITAÇÕES

»  NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – LEI N 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

»  MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – MCASP 9º edição/2022

»  MANUAL TÉCNICO DO ORÇAMENTO DO AMAZONAS – MTO 2022 – SEFAZ

»  CARTILHA DE CONDUTAS VEDADS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM PERÍODO ELEITORAL – PGE/AM

 

 

 

 

 

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