Carta de Serviços da Sead

A Carta de Serviços tem o objetivo de informar o cidadão sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade da Administração Pública, as formas de acesso aos serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público, em cumprimento a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, regulamentada no Estado do Amazonas pelo Decreto nº 40.636, de 7 de maio de 2019.

O documento traz informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados e apresenta no mínimo, informações relacionadas a:

» Serviços oferecidos;
» Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar os serviços;
» Principais etapas para processamento do serviço;
» Previsão do prazo para a prestação do serviço;
» Forma de prestação do serviço;
» Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço.

 

Faça o download da versão PDF para saber mais ou procurar um serviço específico.

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