Ações de combate à ocupações irregulares no primeiro semestre superaram total de fiscalizações de todo ano passado

 

O número de ações de combate à ocupações irregulares realizadas pelo Grupo Integrado de Prevenção às Invasões em Áreas Públicas (Gipiap) este ano, já superou o total de fiscalizações promovidas durante todos os 12 meses do ano passado. O grupo atua na realização de vistorias, reintegrações e desocupações administrativas.

O Gipiap faz parte da estrutura da Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead) e, de janeiro a junho de 2019, realizou 87 intervenções para combater invasões em áreas de proteção permanente, prédios históricos que compõem o patrimônio cultural do Estado e espaços privados. O número é 3% maior que o total de ações realizadas em 2018.

A produtividade do Gipiap nunca havia alcançado números como os contabilizados pela atual gestão. A secretária da Sead, Inês Carolina Simonetti, aponta que, em 2018, 84 ações foram realizadas contra 74 em 2017. E no ano de 2016, apenas 14 ações foram desenvolvidas pelo grupo para combater as ocupações irregulares.

“Agora, no segundo semestre de 2019, o Gigiap vai atuar de forma mais estratégica. Por meio de um termo de cooperação com a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), o grupo passa contar com equipamentos modernos e, assim, desenvolverão ações assertivas com suporte de inteligência”, destacou Inês Carolina.

Por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), serão adquiridos três veículos, computadores, tablet, máquina fotográfica, dois drones, GPS, licença de software para uso do GPS, desenvolvimento de um sistema de gestão, controle e georreferenciamento e outros materiais.

Os recursos empregados são na ordem de R$ 1,2 milhão. O BID é o órgão financiador do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim). A UGPE é órgão interlocutor com o banco para assuntos do Prosamim.

“Com o auxílio desses equipamentos, todos os pontos monitorados passarão a ser georreferenciados, inclusive com imagens de drones. O sistema de gestão que será adquirido permitirá o acompanhamento das denúncias desde a chegada no Gipiap até o desfecho. Isso possibilitará um controle maior de dados para direcionar as ações do grupo”, destacou a secretária da Sead.

Cerca de 50 ações já foram realizadas pelo grupo apenas nas áreas remanescentes do Prosamim. O Gipiap atua em toda capital e começa a atender demandas de municípios da Região Metropolitana de Manaus.

O grupo – O Gipiap elabora relatórios sobre todas as ações realizadas, compondo informações a respeito das áreas invadidas ou com potencial de possível invasão. O grupo é responsável por gerenciar ações integradas de órgãos e entidades da administração direta e indireta do poder público estadual.

O Gipiap reúne dez órgãos que compõem o Governo do Amazonas. Além da UGPE, integram o grupo as secretarias de Estado de Política Fundiária, de Infraestrutura, Assistência Social e Segurança Pública, as polícias Civil e Militar, a Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), Defesa Civil e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

Sempre que necessário, órgãos municipais como o Instituto de Planejamento Urbano (Implurb), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) também participam das ações.

A Sead reforça que desmatar área de preservação é crime e denúncias devem ser feitas para a polícia e outros órgãos ambientais, assim como ao Gipap. Os telefones do Grupo Integrado de Prevenções às Invasões em Áreas Públicas é (92) 3138-2848, e as ligações devem ser feitas em horário comercial, de segunda a sexta-feira.

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