Escola Governar da Sead promove curso de Direito Administrativo para servidores

 

O Governo do Amazonas oferece uma oportunidade para os servidores de todas as secretarias e órgãos do Estado de aprimorarem seus conhecimentos em Direito Administrativo. O curso será realizado por meio da Escola Governar, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), no período de julho a outubro, divido em dez módulos. Ao todo, a carga horária será de 100 horas.

O primeiro módulo começa nesta segunda-feira (24/6) e será ministrado pelo mestre Uadson Ulisses Marques Martins, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU).

O objetivo geral do curso é aprimorar os conhecimentos dos servidores públicos sobre o conjunto de princípios que tem como função gerir e organizar os órgãos, agentes e atividades do serviço público. O primeiro módulo será realizado de 18h às 21h, na Sead, onde funciona a Escola Governar (Avenida Constelação, nº 30, Conjunto Morada do Sol, Aleixo, zona centro-sul).

Os servidores interessados devem fazer pré-inscrição na plataforma da Escola Governar (www.escolagovernar.am.gov.br) de 12 até 24 de junho. O agente governar de cada órgão ou secretaria do Estado irá validar a inscrição.
Palestrante

O professor Uadson Ulisses Marques Martins possui graduação em Administração pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), graduação em Direito pela Universidade Paulista (Unip) e mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Módulos

Todo curso está dividido em dez módulos:

» Administração Pública                                           
» Atos Administrativos
» Poderes Administrativos
» Licitação
» Contrato Administrativo
» Responsabilidade Civil do Estado
» Controle da Administração
» Intervenção do Estado na Propriedade
» Serviços Públicos
» Bens Públicos

Objetivos

Além do objetivo geral, o curso tem oito objetivos específicos:

1.  Apresentar a evolução da Administração Pública no Brasil;

2. Compreender os modelos de Administração Pública e sua influência na prestação dos serviços públicos;

3.  Aprender noções básicas de Governabilidade, Governança e Accountability;

4. Ter noções sobre a nova administração pública;

5.  Apresentar as espécies de agentes públicos;

6.  Discorrer sobre as formas de ingresso de agentes públicos na Administração Pública;

7.  Aprender as formas de vacância de agentes públicos da Administração pública;

8.  Conhecer as responsabilidades, deveres e vedações dos Agentes Públicos.

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