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PROJETO ‘IMÓVEIS.AM’ GANHA APOIO DO GOVERNO FEDERAL PARA INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL
O Governo do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Administração e Gestão (Sead) deve fechar, nos próximos dias, um Acordo de Cooperação Técnica com a Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas (SPU/AM) visando a adoção de procedimentos técnicos em apoio ao Projeto Imóveis.AM que está sendo executado pela Sead com o objetivo de fazer o inventário de todos os imóveis pertencentes ao patrimônio público estadual do Amazonas.
A parceria foi fechada em reunião, realizada na manhã desta terça-feira (25) entre o Secretário da Sead, Sílvio Romano, e o Superintendente da SPU no Amazonas, Alexandre Marcolino Lemes. Acompanhado dos gestores diretos da área de patrimônio e gastos públicos da secretaria, o titular da Sead apresentou ao gestor da SPU/AM os detalhes do projeto e explicou o protagonismo da secretaria, que está definido em normativo legal, de exercer o controle dos bens imóveis do Estado, função muito parecida com aquele órgão federal.
“O maior desafio do inventário e da gestão dos imóveis da administração pública, sejam eles da União, Estados ou municípios está na sua regularidade cadastral que passa por uma identificação e caracterização que é saber onde ele está e a quem ele pertence. E estar juntamente com a SEAD e o Governo do Estado do Amazonas nesta luta, que se iniciará com um Acordo de Cooperação Técnica, permitirá que venhamos a trabalhar em comum acordo e união em prol de um bem maior que é o efetivo controle e utilização do Patrimônio Público em nosso Estado”, avaliou Alexandre Lemes.
Entre as ações que deverão constar no acordo, estão a troca de informações sobre imóveis da União que estejam sob uso do Estado e o treinamento técnico para avaliação dos bens incluídos no inventário. Também ficou acordado que a SPU só vai tratar sobre imóveis públicos do Estado com a Sead, de maneira a aumentar o controle do assunto pelas esferas estadual e federal.
“Essa parceria com a SPU é um importante passo na efetivação dos objetivos do Projeto Imóveis.AM, no sentido de centralizarmos na SEAD todas as informações não só sobre os imóveis próprios do Estado, mas também sobre aqueles cedidos pela União. Além disso, poderemos contar também com toda a experiência que a SPU já possui na área de supervisão e controle de imóveis do Governo Federal”, concluiu o Secretário Silvio Romano.
O PROJETO
O Projeto Imóveis.AM é um grande inventário de todos os imóveis de propriedade do Estado. O trabalho está sendo feito com a participação dos órgãos públicos estaduais, entre secretarias, autarquias e fundações que estão reunindo os dados e inserindo-os no sistema ‘Imóveis.AM’ desenvolvido pelo Departamento de Gestão de Patrimônio da Secretaria de Administração e Gestão (Sead). Para o Secretário Adjunto de Patrimônio e Gastos Públicos da Sead, Stephan dos Santos, a parceria com a SPU vai proporcionar maior facilidade concomitantemente com melhores resultados na regularização dos bens. “Uma vez que SEAD e SPU têm objetivos bem comuns na melhora da gestão do patrimônio imobiliário público, pelo menos no que se refere aos imóveis da união que usamos e nos imóveis que eles usam da gente”, finalizou.
O sistema pretende ter um ‘raio-x’ completo de cada imóvel, o que significa ter registrado em uma só plataforma dados como planta, documentação, registro e habite-se. Uma das vantagens do inventário é fazer com que, para um órgão que esteja instalado em um imóvel alugado, a Sead possa sugerir a mudança para um local que seja de propriedade do Estado, diminuindo, assim, o gasto para o erário público. “A regularização patrimonial é importante até para a questão contábil. Vai facilitar para o próprio governo realizar ações com a recuperação de imóveis que possam ser usados por órgãos que estejam instalados em imóveis alugados, por exemplo, fazendo com o que estado economize”, avalia o secretário da Sead, Sílvio Romano.
No final, todas as informações reunidas darão noção de quem são os ocupantes dos imóveis, bem como o estado geral de conservação deles. Essas informações darão subsídios à mensuração dos imóveis que precisam de regularização, remanejamento, recuperação e outras providências necessárias. “Teremos uma visão mais aproximada do estoque de imóveis. Assim, poderemos fazer a gestão dos mesmos e, no futuro, poderemos instalar em um imóvel próprio, um órgão que hoje paga aluguel, por exemplo”, diz o chefe do Departamento de Gestão de Patrimônio da Sead, Sander Couto.
A ação cumpre determinação da Lei 4.319 (Abril de 2016) que redefiniu a competência da Sead, junto à administração pública estadual, conferindo ao órgão as missões de melhorar a qualidade do gasto público e a administração do patrimônio e transporte oficiais, entre outras.
Um levantamento feito pela Sead estima que o patrimônio do Estado reúna, atualmente, cerca de 2 mil imóveis. Mas nem a totalidade, nem a condição em que se encontram estes imóveis estão registrados e conhecidos oficialmente.
Órgãos e secretarias estão fazendo seus respectivos cadastros através do site servicos.sead.am.gov.br/imóveis.am. O levantamento final do censo imobiliário, segundo cronograma previamente montado, deverá ser apresentado na última semana de junho.
O projeto Imóveis.AM faz parte de um grande esforço determinado pelo governador José Melo a todas as secretarias e órgãos do governo estadual, com o objetivo de melhoria da gestão. “Todos nós, que somos servidores públicos, temos de trabalhar em cima da qualidade do serviço”, disse José Melo quando anunciou mudanças no secretariado, no fim de janeiro.
