SEAD REÚNE ‘GESTORES DE RH’ PARA FALAR DO NOVO SISTEMA DE PESSOAL

A Secretaria de Administração e Gestão (SEAD) reuniu, na manhã desta terça-feira (26), gerentes e demais gestores de Recursos Humanos (RH) de todos os órgãos e entidades da administração pública estadual para apresentar as mudanças decorrentes da implantação do novo Sistema de Pessoal do Poder Executivo (SPPE), instituído por meio do Decreto n.º 38.255, publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 15. Na mesma data, também foi instituído o Sistema de Patrimônio do Poder Executivo. Os dois atos são instrumentos legais que visam modernizar e padronizar a gestão das áreas de pessoal e patrimônio da administração pública do Estado do Amazonas.

A apresentação, realizada no Teatro Jorge Bonates (sede da SEAD), ficou a cargo do secretário de Administração e Gestão, Sílvio Romano. “O Sistema de Pessoal que é o conjunto de elementos integrados, correlacionados, interdependentes e controlados, que tem o objetivo comum da gestão de pessoal e que se relacionam entre si de forma dinâmica para execução de suas atividades”, explica Sílvio Romano.

Para o diretor de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação (Seduc), Antônio Castro, a iniciativa de reunir os atos do setor de pessoal de forma padronizada “é o que a gente precisa no meio público”. “Na administração pública, é quase impossível trabalhar sem seguir um padrão. E quando se propõe a trabalhar de forma padronizada, é muito mais fácil fazer gestão de pessoal”, completou Antônio Castro. A Seduc tem mais de 33 mil servidores em seu quadro de pessoal, configurando no maior número de servidores por órgão da administração estadual.

Ainda, segundo Sílvio Romano, os dois sistemas já se encontravam previstos no Regimento Interno da Secretaria, aprovado na forma do Anexo I do Decreto nº 37.811, de 24 de abril de 2017. Regimento estabelece, em seu artigo 1.º, inciso II, que a SEAD tem, entre as suas finalidades, a gestão dos Sistemas de a) Pessoal; b) Gastos Públicos; c) Patrimônio; e d) Arquivos e Gestão de Documentos.

Na prática, o órgão Central do Sistema é a SEAD, a quem compete o planejamento, a coordenação, a orientação técnica e o controle das atividades relativas à gestão de pessoal no Poder Executivo. Enquanto que os Órgãos Setoriais são compostos pelas unidades administrativas específicas de gestão de pessoal dos órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta. Os Órgãos Setoriais receberão, do Órgão Central, a orientação e a padronização de procedimentos nos assuntos relacionados à gestão de pessoal.

A medida não cria cargos ou funções, pois apenas identifica as unidades administrativas que hoje já trabalham com a gestão de pessoal em cada órgão e entidade do Executivo Estadual, estabelecendo-lhes responsabilidades como órgãos setoriais do SSPE. Por outro lado, o funcionamento sistêmico permite uma agilidade muito maior nas tomadas de decisões por parte do gestor de pessoal, uma vez que todos passam a ter, de forma integrada e uniforme, conhecimento das normas emanadas sobre os temas relacionados com pessoal. O avanço na implantação do sistema ocorre exatamente no fato de se iniciar uma gestão de pessoas compartilhada.

 

Veja, na íntegra, o Decreto que cria o Sistema de Pessoal do Poder Executivo:

            

 

 

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